Documento jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Apresentação e aceite

Estes Termos regulam o acesso e o uso da CreatorPilot, plataforma independente de gestão destinada a apoiar atividades de agências, gestores, recrutadores e criadores digitais.

Ao acessar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar a CreatorPilot.

2. Independência e ausência de afiliação

A CreatorPilot não é operada, patrocinada, endossada nem administrada pelo TikTok, pela Meta ou por qualquer outra rede social ou serviço de terceiros.

A plataforma não solicita senhas de TikTok, Facebook, Instagram, WhatsApp ou serviços semelhantes. Quando uma integração oficial estiver disponível, a autorização ocorre no ambiente do respectivo provedor e depende da permissão concedida pelo usuário ou pela agência.

TikTok, Meta, Facebook, Instagram e WhatsApp são marcas de seus respectivos proprietários. A CreatorPilot não representa essas empresas.

3. Elegibilidade e contas

Contas administrativas, de gestão e recrutamento devem ser utilizadas por pessoas com capacidade civil para assumir estes Termos ou por representantes devidamente autorizados da agência responsável.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. É proibido compartilhar senha, ceder a conta a terceiros ou utilizar credenciais de outra pessoa sem autorização.

A administração poderá exigir troca de senha, bloquear acessos ou encerrar sessões quando houver risco de segurança, suspeita de uso indevido, encerramento do vínculo com a agência ou descumprimento destes Termos.

4. Funcionalidades da plataforma

A CreatorPilot pode disponibilizar, conforme o perfil do usuário e as configurações da agência, recursos de gestão de usuários, recrutamento, listas de criadores, relatórios, acompanhamento de desempenho, metas, materiais, integrações autorizadas, registros operacionais e outras ferramentas relacionadas à operação da agência.

As funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas para manutenção, segurança, evolução técnica, cumprimento legal ou reorganização do serviço.

5. Responsabilidades das agências

Cada agência é responsável pela legalidade das informações que insere ou solicita que sejam tratadas na CreatorPilot, pela gestão dos usuários vinculados à sua operação e pela definição das permissões concedidas a gestores, recrutadores e criadores.

Quando a agência decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados de seus criadores, candidatos ou integrantes, ela poderá atuar como controladora desses dados, cabendo-lhe fornecer informações adequadas aos titulares e assegurar uma base legal válida.

A agência deve observar regras aplicáveis a crianças e adolescentes, garantindo o melhor interesse do menor e as autorizações necessárias quando tratar dados de pessoas menores de idade.

6. Usos proibidos

É proibido utilizar a CreatorPilot para:

  • praticar fraude, phishing, assédio, discriminação ou qualquer atividade ilícita;
  • coletar ou tentar obter senhas de redes sociais ou de serviços de terceiros;
  • inserir dados obtidos de forma ilegal ou sem autorização adequada;
  • contornar permissões, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na disponibilidade do serviço;
  • distribuir malware, códigos maliciosos ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • se passar pela CreatorPilot, pelo TikTok ou por qualquer outra pessoa ou empresa.

7. Integrações e serviços de terceiros

Algumas funções podem depender de serviços de infraestrutura, comunicação, banco de dados, hospedagem ou integrações de terceiros. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A CreatorPilot não controla indisponibilidades, mudanças de API, bloqueios ou decisões adotadas por redes sociais e outros fornecedores externos.

8. Propriedade intelectual

A marca CreatorPilot, sua interface, código, identidade visual, textos e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, salvo autorização expressa.

Marcas e conteúdos de terceiros permanecem pertencentes a seus respectivos titulares.

9. Disponibilidade e limitações

A CreatorPilot busca manter a plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, problemas de internet, serviços externos, incidentes de segurança e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o acesso.

Relatórios, classificações, filtros e recursos de automação servem como apoio operacional. Decisões relevantes sobre pessoas não devem ser tomadas de forma exclusivamente automática sem verificação humana adequada.

10. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, solicitação da agência responsável, encerramento contratual ou uso que possa prejudicar usuários, titulares de dados ou a plataforma.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à CreatorPilot é descrito na Política de Privacidade. Solicitações sobre dados pessoais poderão ser encaminhadas ao seguinte canal: [email protected].

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro da plataforma ou por outro canal disponível.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Sempre que possível, as partes buscarão solução amigável. Sem prejuízo das regras legais de competência e de proteção do consumidor, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para questões que não possam ser resolvidas consensualmente.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade podem ser encaminhadas ao canal informado nesta página: [email protected].