1. Apresentação e aceite
Estes Termos regulam o acesso e o uso da CreatorPilot, plataforma independente de gestão destinada a apoiar atividades de agências, gestores, recrutadores e criadores digitais.
Ao acessar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar a CreatorPilot.
2. Independência e ausência de afiliação
A CreatorPilot não é operada, patrocinada, endossada nem administrada pelo TikTok, pela Meta ou por qualquer outra rede social ou serviço de terceiros.
A plataforma não solicita senhas de TikTok, Facebook, Instagram, WhatsApp ou serviços semelhantes. Quando uma integração oficial estiver disponível, a autorização ocorre no ambiente do respectivo provedor e depende da permissão concedida pelo usuário ou pela agência.
TikTok, Meta, Facebook, Instagram e WhatsApp são marcas de seus respectivos proprietários. A CreatorPilot não representa essas empresas.
3. Elegibilidade e contas
Contas administrativas, de gestão e recrutamento devem ser utilizadas por pessoas com capacidade civil para assumir estes Termos ou por representantes devidamente autorizados da agência responsável.
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. É proibido compartilhar senha, ceder a conta a terceiros ou utilizar credenciais de outra pessoa sem autorização.
A administração poderá exigir troca de senha, bloquear acessos ou encerrar sessões quando houver risco de segurança, suspeita de uso indevido, encerramento do vínculo com a agência ou descumprimento destes Termos.
4. Funcionalidades da plataforma
A CreatorPilot pode disponibilizar, conforme o perfil do usuário e as configurações da agência, recursos de gestão de usuários, recrutamento, listas de criadores, relatórios, acompanhamento de desempenho, metas, materiais, integrações autorizadas, registros operacionais e outras ferramentas relacionadas à operação da agência.
As funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas para manutenção, segurança, evolução técnica, cumprimento legal ou reorganização do serviço.
5. Responsabilidades das agências
Cada agência é responsável pela legalidade das informações que insere ou solicita que sejam tratadas na CreatorPilot, pela gestão dos usuários vinculados à sua operação e pela definição das permissões concedidas a gestores, recrutadores e criadores.
Quando a agência decidir sobre as finalidades e os meios de tratamento de dados de seus criadores, candidatos ou integrantes, ela poderá atuar como controladora desses dados, cabendo-lhe fornecer informações adequadas aos titulares e assegurar uma base legal válida.
A agência deve observar regras aplicáveis a crianças e adolescentes, garantindo o melhor interesse do menor e as autorizações necessárias quando tratar dados de pessoas menores de idade.
6. Usos proibidos
É proibido utilizar a CreatorPilot para:
- praticar fraude, phishing, assédio, discriminação ou qualquer atividade ilícita;
- coletar ou tentar obter senhas de redes sociais ou de serviços de terceiros;
- inserir dados obtidos de forma ilegal ou sem autorização adequada;
- contornar permissões, testar vulnerabilidades sem autorização ou interferir na disponibilidade do serviço;
- distribuir malware, códigos maliciosos ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- se passar pela CreatorPilot, pelo TikTok ou por qualquer outra pessoa ou empresa.
7. Integrações e serviços de terceiros
Algumas funções podem depender de serviços de infraestrutura, comunicação, banco de dados, hospedagem ou integrações de terceiros. O uso desses recursos também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
A CreatorPilot não controla indisponibilidades, mudanças de API, bloqueios ou decisões adotadas por redes sociais e outros fornecedores externos.
8. Propriedade intelectual
A marca CreatorPilot, sua interface, código, identidade visual, textos e materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, salvo autorização expressa.
Marcas e conteúdos de terceiros permanecem pertencentes a seus respectivos titulares.
9. Disponibilidade e limitações
A CreatorPilot busca manter a plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, problemas de internet, serviços externos, incidentes de segurança e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o acesso.
Relatórios, classificações, filtros e recursos de automação servem como apoio operacional. Decisões relevantes sobre pessoas não devem ser tomadas de forma exclusivamente automática sem verificação humana adequada.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, determinação legal, solicitação da agência responsável, encerramento contratual ou uso que possa prejudicar usuários, titulares de dados ou a plataforma.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à CreatorPilot é descrito na Política de Privacidade. Solicitações sobre dados pessoais poderão ser encaminhadas ao seguinte canal: [email protected].
12. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro da plataforma ou por outro canal disponível.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Sempre que possível, as partes buscarão solução amigável. Sem prejuízo das regras legais de competência e de proteção do consumidor, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para questões que não possam ser resolvidas consensualmente.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade podem ser encaminhadas ao canal informado nesta página: [email protected].
